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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5303 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5303 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 19/09/2022
Matéria Legislativa: PLL 161/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5398 Data Publicação: 19/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 9 Nº. Pg. Fim Public.: 9
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS EMPREGADOS DA CEMIG-GREMIG.
Indexação:
SEDE: VIA MUNICIPAL - COMPLEMENTO VIA JOAQUIM COSTA, NO BAIRRO BARRO PRETO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 101/2022 - PL DE AUTORIA DA VEREADORA SILVINHA DUDU.
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