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Lei Complementar - 297 / 2020

Identificação Básica

Tipo: LC - Lei Complementar	Número: 297	Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal	Data: 19/03/2020	Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 2/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4785	Data Publicação: 19/03/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma:

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2020 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.

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