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Lei Complementar - 334 / 2022

Identificação Básica

Tipo: LC - Lei Complementar	Número: 334	Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal	Data: 06/09/2022	Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 22/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5390	Data Publicação: 06/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2	Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma:

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA TRANSCON.

Indexação:
GARGOS DE FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAL, FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DO PROCON E TÉCNICO EM AGRONOMIA.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 115/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

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