Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5296 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5296
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/09/2022
Matéria Legislativa:
PLE 16/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5390
Data Publicação:
06/09/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação:
QUADRO SETORIAL DA SAÚDE; CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS; SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD; SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 116/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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