Câmara Municipal de Contagem

Lei - 5280 / 2022

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5280	Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal	Data: 13/07/2022
Matéria Legislativa: PLL 142/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5352	Data Publicação: 13/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma:

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE NOMES, FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS DESAPARECIDOS RESIDENTES EM CONTAGEM.

Indexação:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL; CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 077/2022 - AUTORIA DO PL: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.

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