Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5285 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5285
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/07/2022
Matéria Legislativa:
PLL 104/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5360
Data Publicação:
25/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação:
POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PEI).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI 090/2022 - AUTORIA DO PL: VEREADOR ABNE MOTTA.
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Publicação
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