Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 329 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
329
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/06/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 13/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5343
Data Publicação:
30/06/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 080/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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