Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5274 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5274
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/07/2022
Matéria Legislativa:
SUPLL 103/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5348
Data Publicação:
07/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A HORTAS COMUNITÁRIAS E QUINTAIS PRODUTIVOS AGROECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2022 - SUBST. DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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Publicação
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