Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5278 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5278
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/07/2022
Matéria Legislativa:
SUPLE 12/2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5350
Data Publicação:
11/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
10
Texto Integral da Norma:
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2022 - SUBST. AO PL N.º 012/2022: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Publicação
Ementa
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