Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5271 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5271
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/07/2022
Matéria Legislativa:
PLL 57/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5347
Data Publicação:
06/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
38
Nº. Pg. Fim Public.:
40
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO VIVO E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
USO DE TERRITÓRIOS; POSSE EFETIVA; PROPRIEDADE; TITULAÇÃO DAS TERRAS; LIVRE ACESSO RECURSOS NATURAIS; MEDICINA TRADICIONAL; FITOTERÁPICA
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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