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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5271 / 2022

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5271 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 06/07/2022
Matéria Legislativa: PLL 57/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5347 Data Publicação: 06/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 38 Nº. Pg. Fim Public.: 40
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO VIVO E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
USO DE TERRITÓRIOS; POSSE EFETIVA; PROPRIEDADE; TITULAÇÃO DAS TERRAS; LIVRE ACESSO RECURSOS NATURAIS; MEDICINA TRADICIONAL; FITOTERÁPICA
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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