Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5221 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5221
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/03/2022
Matéria Legislativa:
SUPLL 105/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5279
Data Publicação:
23/03/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E PILOTAGEM COM SEGURANÇA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO “CAMILLA MOHANA”.
Indexação:
MOTOCICLISTAS; MOTORISTAS; CICLISTAS; PEDESTRES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 013/2022 - SUBST. DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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