Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5225 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5225
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/04/2022
Matéria Legislativa:
PLL 47/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5294
Data Publicação:
18/04/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS EM CONTAGEM, BEM COMO A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 015/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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