Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5211 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5211
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/01/2022
Matéria Legislativa:
PLL 123/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5225
Data Publicação:
06/01/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 098/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU.
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Publicação
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