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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5191 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5191 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 23/11/2021
Matéria Legislativa: PLL 186/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5195 Data Publicação: 23/11/2021
Nº. Pg. Início Public.: 78 Nº. Pg. Fim Public.: 78
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NOAHA.
Indexação:
SEDE: RUA JOÃO VENÂNCIO FERREIRA, N.º 521, NO BAIRRO CANADÁ.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
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