Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5194 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5194
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/12/2021
Matéria Legislativa:
PLL 160/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5205
Data Publicação:
07/12/2021
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.
Indexação:
PREVENÇÃO; COMBATE; EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.; MENOSPREZO; DISCRIMINAÇÃO; VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA. LEI SANCIONADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO: VICE-PREFEITO RICARDO FARIA.
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