Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 311 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
311
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
13/10/2021
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCL 5/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
15/10/2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
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