Indexação:
ART. 4° NO MÊS DO ABRIL LARANJA PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - ALERTAR E PROMOVER DEBATES SOBRE O TEMA; II - ESTABELECER DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III - ESTIMULAR, SOB O PONTO DE VISTA SOCIAL E EDUCACIONAL, A CONCRETIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA.
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