Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5175 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5175
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/10/2021
Matéria Legislativa:
PLL 44/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC EDIÇÃO N.º 5164
Data Publicação:
04/10/0201
Nº. Pg. Início Public.:
107
Nº. Pg. Fim Public.:
107
Texto Integral da Norma:
Ementa
INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. ALÉM DO NÚMERO DE TELEFONE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TAMBÉM PODERÁ MANTER MEIO DE DENÚNCIA VIA SÍTIOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS PARA SMARTPHONES E OUTROS DE SUA CONVENIÊNCIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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