Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5154 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5154
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/06/2021
Matéria Legislativa:
PLL 35/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5097
Data Publicação:
28/06/2021
Nº. Pg. Início Public.:
33
Nº. Pg. Fim Public.:
33
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
Indexação:
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONTAGEM - SEDECON; COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM - COGEDI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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Ementa
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