Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5167 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5167
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/07/2021
Matéria Legislativa:
SUPLL 24/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5119
Data Publicação:
28/07/2021
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS, ASSIM COMO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1° (...) PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONJUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECER OS PROTOCOLOS PARA QUE AS ATIVIDADES POSSAM SER RETOMADAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2021 - SUBST. DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.
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