Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5168 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5168
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
02/08/2021
Matéria Legislativa:
PLL 23/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5123
Data Publicação:
03/08/2021
Nº. Pg. Início Public.:
33
Nº. Pg. Fim Public.:
33
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO 049/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU.
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