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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5119 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5119 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/2020
Matéria Legislativa: PLL 45/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4973 Data Publicação: 29/12/2020
Nº. Pg. Início Public.: 8 Nº. Pg. Fim Public.: 8
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDAS TRANSFORMADAS.
Indexação:
SEDE: RUA GOMES FREIRE DE ANDRADE, N.º 221, NO BAIRRO NACIONAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 051/2020 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU.
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