Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5068 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5068
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
13/03/2020
Matéria Legislativa:
PLL 76/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4781
Data Publicação:
13/03/2020
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTAGEM - TVRIP.
Indexação:
SEDE: RUA ANITA QUINTÃO ROMERO, N.º 32 SALA 02, BAIRRO ELDORADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091.2019 (ANEXADA NO PL) - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA.
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Ementa
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