Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 3949 / 2005
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
3949
Ano:
2005
Esfera Federação:
Municipal
Data:
16/09/2005
Matéria Legislativa:
PLL 7/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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