Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4605 / 2013
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4605
Ano:
2013
Esfera Federação:
Municipal
Data:
17/06/2013
Matéria Legislativa:
PLL 31/2013 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
''INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Observação:
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017/2013
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Ementa
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