Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 298 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
298
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/05/2020
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 4/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMEABILIDADE DE VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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