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Lei - 5032 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5032 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 05/11/2019
Matéria Legislativa: SUPLE 5/2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4700 Data Publicação: 06/11/2019
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - BOLSA VERDE.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL NA FORMA DO INCISO I DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012- CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 0 /2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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