Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 295 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
295
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/01/2020
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 19/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4753
Data Publicação:
30/01/2020
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
98
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação:
ORDENAMENTO TERRITORIAL; ZONEAMENTO; ÁREAS ESPECIAIS; BACIA HIDROGRÁFICA DE VARGEM DAS FLORES; ÁREAS NON AEDIFICANDI; SISTEMA VIÁRIO; DIRETRIZES; DISPOSIÇÕES GERAIS; DESMEMBRAMENTO; LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO; CONDOMÍNIO DE LOTES; MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO; REGULARIZAÇÃO DE GLEBA; PARCELAMENTO VINCULADO; OCUPAÇÃO DO SOLO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 112/2019 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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