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Lei Complementar - 295 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 295 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 30/01/2020 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 19/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4753 Data Publicação: 30/01/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 98
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação:
ORDENAMENTO TERRITORIAL; ZONEAMENTO; ÁREAS ESPECIAIS; BACIA HIDROGRÁFICA DE VARGEM DAS FLORES; ÁREAS NON AEDIFICANDI; SISTEMA VIÁRIO; DIRETRIZES; DISPOSIÇÕES GERAIS; DESMEMBRAMENTO; LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO; CONDOMÍNIO DE LOTES; MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO; REGULARIZAÇÃO DE GLEBA; PARCELAMENTO VINCULADO; OCUPAÇÃO DO SOLO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 112/2019 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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