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Lei - 5022 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5022 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 27/09/2019
Matéria Legislativa: PLL 39/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4673 Data Publicação: 27/09/2019
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ASSISTENCIAL LAGUNA - PROJAL.
Indexação:
SEDE: RUA ÉBANO, N.º 28, NO BAIRRO LAGUNA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 048/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CAPITÃO FONTES.
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