Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 4999 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4999 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 05/06/2019
Matéria Legislativa: PLL 52/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4594 Data Publicação: 05/06/2019
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 2° AS PESSOAS SOCORRIDAS, COM BASE NO ARTIGO 1º DESTA LEI , QUE POSSUÍREM PLANO DE SAÚDE TERÃO A OPÇÃO DE SEREM REMOVIDAS PARA HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DENTRO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO SAMU, DEVENDO ESSE ATO SER REGISTRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA EQUIPE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DOUTOR WELLINGTON ORTOPEDISTA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope