ALTERA A LEI N.º 4.946, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE DIREITO VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação:
ART. 1° A LEI N.º 4.946/2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5° O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONFUNDEB - SERÁ COMPOSTO POR 11 (ONZE) CONSELHEIROS, SENDO: .... (NR); ART. 2° FICA REVOGADO O INCISO VI DO ART. 5° DA LEI N.º 4.946, DE 16 DE JULHO DE 2018.
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Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 049/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS. |