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Lei - 4990 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4990 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 29/03/2019
Matéria Legislativa: PLE 1/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4550 Data Publicação: 29/03/2019
Nº. Pg. Início Public.: 58 Nº. Pg. Fim Public.: 58
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.694, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 2° DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO CONSTARÁ QUE 10% (DEZ POR CENTO) DAS QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS, PARA QUALQUER CARGO, VERSARÃO SOBRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR); ART. 3° (...) IV - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. (NR)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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