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Lei - 4991 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4991 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 01/04/2019
Matéria Legislativa: PLL 57/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4551 Data Publicação: 01/04/2019
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS DEZEMBRO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 3º A CAMPANHA DEVERÁ SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO, ÉPOCA EM QUE O NÚMERO DE ABANDONO DE ANIMAIS AUMENTA EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DAS FÉRIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 003/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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