Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5008 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5008
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
19/07/2019
Matéria Legislativa:
PLL 26/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4624
Data Publicação:
19/07/2019
Nº. Pg. Início Public.:
7
Nº. Pg. Fim Public.:
7
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA O MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. NO MÊS QUE SE REFERE O CAPUT DO ARTIGO 1°, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 028/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.
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