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Lei - 5008 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5008 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 19/07/2019
Matéria Legislativa: PLL 26/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4624 Data Publicação: 19/07/2019
Nº. Pg. Início Public.: 7 Nº. Pg. Fim Public.: 7
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA O MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. NO MÊS QUE SE REFERE O CAPUT DO ARTIGO 1°, FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 028/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.
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