Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 4963 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4963 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 25/09/2018
Matéria Legislativa: PLE 24/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE OBRAS E SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS RELACIONADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AUTORIZA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DE AÇÃO (PPA).
Indexação:
AUTORIZA DELEGAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA OBRAS SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS RELACIONADOS REDE MUNICIPAL EDUCAÇÃO AUTORIZA CRIAÇÃO MECANISMOS GARANTIA INCLUSÃO PLANO PLURIANUAL PPA
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope