Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 4975 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4975 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 06/11/2018
Matéria Legislativa: PLE 34/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA O LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO AUTORIZADAS E HOMOLOGAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)”.
Indexação:
NORMAS URBANÍSTICAS LICENCIAMENTO INSTALAÇÕES INFRAESTRUTURA SUPORTE EQUIPAMENTOS TELECOMUNICAÇÕES ESTAÇÕES TRANSMISSORAS RADIOCOMUNICAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES ANATEL
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope