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Lei Complementar - 268 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 268 Ano: 2018
Esfera Federação: Data: 06/11/2018 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 19/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE INOVAÇÃO E APOIO AO SETOR PRODUTIVO DE CONTAGEM, CRIA PROGRAMAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
INSTITUI POLÍTICA INOVAÇÃO APOIO SETOR PRODUTIVO CRIA PROGRAMAS AUTORIZA CONCESSÃO BENEFÍCIOS INCENTIVOS
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