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Lei - 4958 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4958
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/09/2018
Matéria Legislativa:
PLE 26/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- SANEAMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA AVANÇAR CIDADES SANEAMENTO
Assuntos
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Norma
Publicação
Ementa
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