Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 4969 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4969 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 15/10/2018
Matéria Legislativa: PLE 30/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação:
DESAFETAÇÃO BEM PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope