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Lei - 4940 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4940
Ano:
2018
Esfera Federação:
Data:
09/07/2018
Matéria Legislativa:
SUPLE 5/2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
ALTERA LEI Nº 4622 2013 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL
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Norma
Publicação
Ementa
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