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Lei Complementar - 256 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
256
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
09/07/2018
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 10/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4380
Data Publicação:
10/07/2018
Nº. Pg. Início Public.:
8
Nº. Pg. Fim Public.:
9
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DEFESA SOCIAL; DAM E GEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 30/2018 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
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Publicação
Ementa
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