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Lei Complementar - 236 / 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 236 Ano: 2017
Esfera Federação: Municipal Data: 22/09/2017 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 020, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM – FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 4 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 020 2016 FUNÇÃO CONFIANÇA ESPECIAL QUADRO PESSOAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA ASSISTÊNCIA MÉDICA URGÊNCIA FAMUC FUNDAÇÃO ENSINO FUNEC AUTARQUIA MUNICIPAL TRÂNSITO TRANSPORTES TRANSCON LEI COMPLEMENTAR 203 2016 REORGANIZA GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS ÁREA TÉCNICA
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