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Lei - 4731 / 2015
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4731
Ano:
2015
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/05/2015
Matéria Legislativa:
PLL 11/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
25/05/2015
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI 4697, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.039, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Publicação
Ementa
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