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Lei - 4937 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4937 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 11/06/2018
Matéria Legislativa: PLE 6/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4360 Data Publicação: 11/06/2018
Nº. Pg. Início Public.: 7 Nº. Pg. Fim Public.: 8
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação:
ART. 1° O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° O SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO COMAC SERÁ PRESTADO DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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