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Lei - 4933 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4933 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 11/06/2018
Matéria Legislativa: PLE 7/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação:
ALTERA LEI 4497 2011 DIRETRIZES POLÍTICA MUNICIPAL ÁLCOOL OUTRAS DROGAS CONSELHO FUNDO
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