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Lei - 4922 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4922 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 05/01/2018 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLE 18/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4259 Data Publicação: 05/01/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
Indexação:
ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. O PPA CONTAGEM 2018-2021 ESTABELECE OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES E MONTANTES DE RECURSOS A SEREM APLICADOS EM DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E NAS DESPESAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 089/2017 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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