Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 4895 / 2017
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
4895
Ano:
2017
Esfera Federação:
Municipal
Data:
20/09/2017
Matéria Legislativa:
PLL 42/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4197
Data Publicação:
27/09/2017
Nº. Pg. Início Public.:
53
Nº. Pg. Fim Public.:
53
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE CONTAGEM.
Indexação:
CASA DE DIVERSÕES; PRAÇAS; ESPETÁCULOS MUSICAIS; ARTÍSTICO; CIRCENSE; TEATRAIS; CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS RECREATIVAS E QUAISQUER OUTROS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2017 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JAIR TROPICAL.
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