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PROMULGAÇÃO DE LEI - 4895 / 2017

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 4895 Ano: 2017
Esfera Federação: Municipal Data: 20/09/2017
Matéria Legislativa: PLL 42/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4197 Data Publicação: 27/09/2017
Nº. Pg. Início Public.: 53 Nº. Pg. Fim Public.: 53
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE CONTAGEM.
Indexação:
CASA DE DIVERSÕES; PRAÇAS; ESPETÁCULOS MUSICAIS; ARTÍSTICO; CIRCENSE; TEATRAIS; CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS RECREATIVAS E QUAISQUER OUTROS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2017 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JAIR TROPICAL.
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